Assistência Social: um novo paradigma (voltar para FLB)

Históricamente a assistência social, especialmente nos países periféricos, tem se apresentado como um ato de compaixão. Daí seu caráter assistencialista, de ações pontuais e de favorecimento àqueles que vivem em condições de vulnerabilidade social e extrema pobreza.

Reconhecer a assistência social como uma política pública de seguridade social, como direito do cidadão e dever do estado, é tarefa inadiável.

A construção de um novo paradigma para a assistência social, na esteira da luta da sociedade civil organizada pelos direitos da criança e do adolescente, dos idosos, das mulheres vítimas da violência, das crianças de rua e dos portadores de deficiência, traduz um novo olhar e configura um novo papel para a assistência social, que o PDT deve abraçar e defender como princípio e símbolo das lutas que o partido vem enfrentando na perspectiva da inclusão social da maioria da população brasileira, dos atingidos pela fome, pela miséria, pelo desemprego.

Este novo e desafiador papel da assistência social está alavancado em três vertentes de proteção social; as pessoas, as suas circunstâncias e sua própria família. Pois é no território, no chão da terra onde estão as famílias que os riscos de vulnerabilidade se constituem. E é nessa base que o PDT deve iniciar sua atuação, especialmente através das ONGS, das Prefeituras e dos Estados governados pelo nosso Partido.

É preciso ressaltar, no entanto, sobre a necessidade de um pacto federativo entre Municípios, Estados e União para que efetivamente, se possa resignificar coletivamente o papel da assistência social na perspectiva da implantação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social.

S U A S: CONFIGURAÇÃO DO PARADIGMA

A implantação do Sistema Único de Assistência Social é compromisso que objetiva atender as exigências da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS .

O debate sobre a implantação do sistema, assemelhado ao SUS, se amplia e permeia a sociedade brasileira, nos conselhos de assistência sociais, municipais e estaduais, nos fóruns nacionais de secretários de assistência social, nas associações de municípios, nas universidades, entre pesquisadores e estudiosos da área e gestores das políticas de assistência social.

A defesa da implantação do SUAS é o grande desafio de enfrentamento da questão social – princípio básico do Estatuto do PDT e representa o compromisso do partido com a demanda dos excluídos, dos diferentes, dos discriminados e como dizia Darci Ribeiro – dos deserdados; enfim, garantia de proteção e direito à seguridade social, o exercício pleno da cidadania e o empoderamento destes grupos no sistema produtivo do país.

Politicamente a extensa capilaridade dos territórios – mais de 5.500 municípios brasileiros – é emblemático da importância que se deve dar à questão sem contar que a Constituição Federal traduz uma nova concepção para a assistência social, no campo dos direitos, da universalização dos acessos e sua transversalização com os setores da saúde e da educação.

O pertencimento do SUAS é da sociedade brasileira e de seus cidadãos.Não importa tanto sua origem por que ninguém, nem partido algum poderá se apoderar do sistema, porquanto a questão está instalada e caberá aos gestores públicos executar a sua programação, pois é fato histórico irreversível que dar-se-á no tempo, a exemplo do SUS.

Dalva Maria De Luca Dias.
Pedagoga e escritora
Presidente da Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini

Diretório Estadual de Santa Catarina