O Projeto de Lei Complementar nº 30/2009, que institui no estado o salário mínimo regional, é dividido em quatro níveis salariais para diversas categorias de trabalhadores, os valores propostos pelo Executivo são: R$ 587, R$ 616, R$ 647 e R$ 679. Conforme o projeto, estes valores substituem o salário mínimo nacional e serão aplicados na carga horária máxima permitida. Estes pisos salariais valem somente para as categorias que não tenham definição salarial em lei federal, convenção ou acordo coletivo.

No entanto, o projeto já provoca polêmica. Embora a maioria dos deputados esteja de acordo, ainda será necessário discutir o assunto em audiências públicas. Isto porque a classe empresarial, mas especificamente os representantes da Federação das Indústrias do Estado de santa Catarina (Fiesc) estão “preocupados com as mudanças nos custos da produção, a manutenção de empregos e a sustentação da harmonia nas relações de trabalho”. Traduzindo: estão receosos com o impacto financeiro que pode gerar para o bolso dos empresários.

O deputado Sargento Amauri Soares, assim como outros que se pronunciaram a respeito do assunto, se demonstrou favorável a implantação do piso. Ele destaca que essa discussão já dura anos e que está “mais do que na hora de termos um piso mínimo regional, afinal, será um projeto que quando aprovado beneficiará mais de 400 mil trabalhadores”, diz Soares.

O deputado também defende que o projeto irá injetar recursos no comércio e “esquentar” a atividade econômica produtiva industrial do nosso estado. Soares aproveita para parabenizar as centrais sindicais, federações e sindicatos que têm se empenhado na aprovação do piso mínimo e, em especial, a iniciativa da secretária de Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Dalva de Luca Dias que tantas vezes levou e defendeu a pauta para sensibilizar o governo do Estado na elaboração do projeto.

Kelen Oliveira,
Assessora de imprensa do gabinete do deputado Sargento Amauri Soares - (48) 3221-2640 e contato@sargentosoares.com.br