A secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Dalva Dias, estará na terça (28) e quarta-feira (29), assinando convênios com prefeituras da região do Vale do Itajaí. Ao todo serão assinados 18 convênios, entre serviços de alta complexidade, construção de Centros de Referências da Assistência Social (CRAS) e manutenção dos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine/SC). Na terça-feira, às 14 horas, as assinaturas acontecem na sede da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) Rio do Sul e, às 17 horas, na SDR de Timbó. Na quarta-feira, às 13h30, na SDR de Blumenau e, às 16h30, na SDR de Brusque.

Para a execução do convênio dos CRAS, a SST repassará a cada município R$ 100 mil, cabendo a prefeitura disponibilizar o terreno para a construção. O Centro é a unidade pública estatal responsável pela oferta de serviços continuados de proteção social básica de assistência social às famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, além de ser a unidade efetivadora da referência e contra-referência do usuário na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e unidade de referência para os serviços das demais políticas públicas. Ele também é a “porta de entrada” dos usuários à rede de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social.

“O CRAS é uma unidade pública que concretiza o direito socioassistencial quanto à garantia de acessos a serviços de proteção social básica com matricialidade socio-familiar e ênfase no território de referência. É um equipamento onde são necessariamente ofertados os serviços e ações do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) e onde podem ser prestados outros serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica relativos às seguranças de rendimento, autonomia, acolhida, convívio ou vivência familiar e comunitária e de sobrevivência a riscos circunstanciais”, explica Dalva Dias.

Já os convênios de alta complexidade referem-se aos serviços prestados pelas prefeituras no atendimento integral institucional, como casa lar, repúblicas, casa de passagem, albergues, famílias acolhedoras, entre outros.

Com o SINE as prefeituras assinarão o termo de cooperação técnica para a integração, operacionalização e manutenção das funções e ações do Sistema, que se destina a prestação de serviços ao trabalhador com vistas à sua proteção e melhoria nas condições de acesso e permanência no mercado de trabalho. O Sine/SC possui 105 Postos de Atendimento Integrado ao Trabalhador em 104 municípios. Este atendimento é realizado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mediante a execução de ações e programas desenvolvidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos Estados e Municípios, através da celebração de convênios de cooperação técnica e financeira que permitem oferecer ao trabalhador, gratuitamente, os serviços de intermediação de mão-de-obra, seguro-desemprego, qualificação social e profissional, informação e análise sobre o mercado de trabalho.



SDR Rio do Sul
28 de julho – 14 horas


Alta Complexidade
- Braço do Trombudo
- Rio do Oeste
- Rio do Sul

CRAS
Rio do Sul


SDR Timbó
28 de julho – 17 horas

Alta Complexidade
- Indaial

CRAS
- Indaial

Sine
- Ascurra
- Indaial
- Rodeio


SDR Blumenau
29 de julho – 13h30

Alta Complexidade
- Blumenau
- Gaspar
- Ilhota


CRAS
- Blumenau
- Gaspar

Sine
- Gaspar
- Pomerode


SDR Brusque
29 de julho – 16h30

Alta Complexidade

- Brusque
- Canelinha
- Tijucas

Maiores informações:

Clodoaldo Volpato
Assessor de Comunicação
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação - Fone: 48 3229 3906